Membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, juntamente a representantes da Amis (Associação Mineira de Supermercados) e Fecon (Federação dos Contabilistas), que também integram o Conselho, participaram de uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), para solucionar problemas gerados por uma nova fiscalização, iniciada no mês passado. O resultado foi favorável para os empresários, que terão um prazo maior e viável para o cumprimento das obrigações.
De acordo com o coordenador do Jurídico Tributário e Legislativo da Federação, Marcelo Morais, foi acordado que, para as próximas ações da SEF/MG, os empresários e contadores terão um período de 60 dias – e não apenas 30 – para atender as possíveis intimações. Além disso, o Fisco Estadual se comprometeu a realizar campanhas informativas amplas para divulgar as iniciativas com mais eficiência.
No caso específico da ação fiscalizatória, a ser deflagrada em 2 de maio, conforme a Secretaria, o prazo para cumprimento das obrigações irá até 22 de junho deste ano. O Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG seguirá atento às demandas dos empresários para se certificar do cumprimento, na prática, dos prazos acordados com a Secretaria.
