O modelo tributário da Franquia de Precatórios, a Franquia Tributária, trabalha com a venda de precatórios municipais ou estaduais e direitos creditórios federais. Empresas e pessoas físicas podem comprar esses títulos com deságio e usar para pagar suas dívidas. O modelo de negócio foi relançado em agosto, após uma regulamentação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que autoriza este tipo de compensação.
Precatórios são dividas judiciais do governo. Com a demora do pagamento desses títulos, eles acabam sendo comercializados, com deságio, e podem ser usados para pagamentos de dívidas ou como forma de investimento.
“Você não compra um precatório por seu valor total, mas sim com deságio, que no caso dos precatórios estaduais chegar a 50%. Ao quitar uma dívida o que vale é o valor do título, não o quanto foi pago por ele. É isto que faz a negociação vantajosa”, explica Cristiano Maciel Carneiro Leão, idealizador da Franquia Tributária.
Conforme a regulamentação da Procuradoria Geral do Estado, vigente desde 2 de maio deste ano, podem ser pagas, com precatórios, dívidas estaduais e municipais, incluindo as tributárias, além de multas das mais variadas origens, como as de natureza ambiental, desde que inscritas em dívida ativa até 25 de março de 2015.
“Empresas também podem comprar esses títulos para outros fins, como: integralização de capital social, e melhora dos índices de liquidez, garantia de execuções fiscais, comprovação da qualificação econômico-financeira em licitações, dentre outros”, explica Cristiano.
Na prática, o franqueado prospecta a venda desses títulos para empresas ou pessoas físicas interessadas na compra. Os precatórios negociados pela Franquia Tributária são auditados pela Sociedade São Paulo de Investimentos, uma das maiores empresas de compra, venda e investimentos em precatórios e direitos creditórios do país.
“A procedência do precatório é a alma do negócio. Nós auditamos todos os créditos que oferecemos para a venda. Somente trabalhamos com excelentes títulos, que estão dentro de todas as normas exigidas e podem ser usados para compensação de tributos ou mesmo investimentos. Quem compra um precatório sem saber de sua procedência corre o risco de perder o valor investido”, explica Pedro Corino, advogado especialista em precatórios e CEO da Sociedade São Paulo de Investimentos.
Em formato home based, a rede conta com cinco unidades dentro do modelo tributário, e projeta a abertura de mais 30 em até um ano. Interessados em investir no negócio desembolsam a partir de R$7 mil.
