A regulamentação da PLC 302-A/13, lei que normaliza a profissão dos empregados domésticos também chamada de PEC das domésticas, foi promulgada em abril de 2013, mas algumas regras ainda necessitam votação, como é o caso da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e as mudanças do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim empresas que prestam serviços de trabalhos domésticos buscam seguir as novas regras, pelo simples fato de que elas entendem que como qualquer outro profissional o empregado doméstico também merece respeito. É o caso da rede de franquias Dona Resolve, parte do grupo Resolve Franchising.
A Dona Resolve foi criada no ano passado antes da PEC das domésticas, contudo, Paula Roberta, consultora de operações, explicou que a marca se firmou no mercado a partir da regulamentação deste tipo de trabalho. “Percebemos um aumento de 30% na demanda por serviços de limpeza, também pelo encarecimento da contratação de profissionais autônomas”, disse.
Paula contou que a Dona Resolve nasceu a partir de uma experiência pessoal da executiva Rebeca Pinto, que devido a rotina intensa de trabalho, não conseguia se dedicar às tarefas domésticas.
A consultora salientou que a desde o início das operações, a Dona Resolve contrata seus funcionários com regime de CLT, sendo assim quando aconteceu a regulamentação dos serviços domésticos a empresa não necessitou se enquadrar nas novas normas. “As profissionais recebem todos os seus direitos como qualquer outro colaborador da empresa”, falou.
A Dona Resolve conta com serviços de limpeza que segue a metodologia européia, no qual o serviço é mais eficiente e rápido. Uma vantagem para clientes, franqueados e trabalhadores.
A regulamentação da PEC das domésticas provavelmente ocorra apenas em 2015
O recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro e projetos importantes para a sociedade foram incluídos na pauta da Câmara, entre estes está a regulamentação da profissão das domésticas. Porém, como o tempo é curto é mais provável que a lei seja votada apenas no ano que vem. A prioridade da Câmara é o Orçamento de 2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Outro problema está no fato de que muitos parlamentares não foram reeleitos, sendo assim com o Congresso mais vazio será difícil alcançar o número necessário de deputados para as sessões agendadas. É bem provável que mesmo com esforços a regulamentação da PEC das domésticas seja votada a partir de 1º de fevereiro de 2015.
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