A Editora RT lança o livro “Franchising”, um verdadeiro compêndio geral sobre o sistema de franquias no Brasil devidamente atualizado aos termos da Lei 13.966/2019, a conhecida Nova Lei do Franchising. Ela manteve as principais conquistas da norma de 1994, atualizou alguns aspectos e introduziu novidades, cuja aplicação já foi discutida em diversas instâncias da justiça brasileira. O mercado de franquias responde por cerca de 2,7% do PIB nacional e teve um faturamento de R$ 186,7 bilhões em 2019.
O livro reúne 41 artigos de renomados advogados e juristas, abrangendo os principais aspectos legais do setor. A iniciativa conta com o apoio institucional da ABF – Associação Brasileira de Franchising e participação diversos associados e membros da diretoria da entidade.
O livro foi organizado pelos advogados Fernando Tardiolli, Melitha Novoa Prado e Sidnei Amendoeira Jr. de modo a abranger os principais temas legais relativos ao mercado de franquias no Brasil, desde a forma de se ofertar franquias a potenciais interessados, passando pelo papel de franqueadores e franqueados no dia a dia do negócio, as obrigações de cada uma das partes e a situação de cada uma delas após o término do contrato, inclusive sob o ponto de vista da não concorrência e da proteção ao know how do franqueador, ao qual o franqueado teve acesso na vigência da relação. A obra debate ainda temas como conceitos e elementos distintivos das franquias, canais de distribuição, tipos de franquia, o que são masterfranquias, propriedade intelectual, COF (Circular de Oferta de Franquia), pré-contrato e contrato de franquia, taxas do sistema, fundo de marketing, conselho de franqueados, internacionalização, dentre outros.
O prefácio do livro, de autoria do Presidente do STF Ministro Luiz Fux, ressalta que “Os vinte capítulos da obra abordam os principais conceitos jurídicos e as importantes alterações trazidas pela novel legislação, em uma leitura transversal com o direito comparado e as disposições gerais dos contratos civis. Trata-se de volume que, visão holística, traz luz sobre a interpretação a ser dada à normativa”. O Ministro afirma ainda que “A grande virtude deste livro é sua inteireza. Busca-se abordar todas os pontos relevantes, desde noções conceituais e classificações até as mais práticas, como treinamento e abastecimento das franquias e a definição dos parâmetros para a sublocação, percorrendo in totum o itinerário da temática, desde as tratativas pré-contratuais até os meios de resolução de conflitos eventualmente surgidos do vínculo”.
Para o coorganizador da obra e diretor jurídico da ABF, Sidnei Amendoeira Jr., “o livro traz a visão de especialistas que se dedicam diariamente ao franchising e participam da estruturação e do aconselhamento legal das maiores redes de franquia e de franqueados, trazendo grande densidade e profundidade”.
O advogado completa que “A Lei do Franchising de 1994 teve um papel fundamental na formação de um mercado vigoroso no Brasil. Era uma lei simples, direta e que previa condições equilibradas para as partes realizassem negócios de forma transparente e segura. Porém, após mais de 20 anos, atualizações eram necessárias. Com a nova lei de 2019, conseguimos manter as conquistas originais, deixar mais claros alguns pontos e acrescentar dispositivos que podem acelerar, por exemplo, a abertura de novas unidades e, portanto, o crescimento do setor como um todo. O livro traz justamente a visão destes pontos como tem sido entendidos pela doutrina e estão sendo aplicados pelo judiciário brasileiro, sendo um norteador importante para as pessoas que fazem negócios no setor, sejam advogados, consultores, franqueadores e franqueados, além dos fornecedores do sistema”.
