O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão na última semana que determinou a expedição de mandados de busca, apreensão e remoção, por Oficial de Justiça, dos elementos visuais que reproduzem o trade dress dos restaurantes da Mania de Churrasco! utilizados pela rede mineira Mania de Grelhados. Isso significa que, primeiramente, dois restaurantes da marca Mania de Grelhados, da cidade de São Paulo, deverão ser fechados para que a medida seja cumprida. A decisão, inclusive, autoriza reforço policial para seu cumprimento, se necessário.
Para que se entenda melhor, em setembro de 2024, a Justiça determinou que a Mania de Grelhados cumprisse uma decisão de mudança no trade dress (conjunto de elementos visuais) de todas as suas dez lojas devido a um processo movido pela Mania de Churrasco! (rede com 100 lojas pelo Brasil). Porém, a Mania de Grelhados não cumpriu a decisão e, agora, o TJ-SP estabeleceu a liminar que prevê, ainda, uma multa com teto de R$ 60 mil. “Trata-se de uma vitória para o franchising brasileiro porque a marca e sua identidade é um grande patrimônio para as redes. Uma empresa como a Mania de Churrasco! investe milhões para construir uma reputação, que pode ser perdida porque o consumidor é induzido ao erro e enganado. Ao mesmo tempo, é triste saber que o franqueado da Mania de Grelhados é prejudicado, já que a loja dele é que será fechada por uma série de problemas que a sua franqueadora enfrenta e que poderiam ser evitados se houvesse uma estruturação adequada do negócio, feita desde seu início”, comenta Thais Kurita, advogada sócia do NPMP Advogados, que representa a Mania de Churrasco!, requerente da causa.
E foi justamente a confusão que o cliente pode fazer com as marcas que a Justiça entendeu que pode ocorrer. “Segundo o processo, a comunicação visual adotada pela Mania de Grelhados copia dois modelos de loja da Mania de Churrasco!, incluindo fachadas, os anúncios e os uniformes dos funcionários. Tudo isso pode confundir os consumidores e a Mania de Churrasco já está sentindo o efeito da confusão, com reclamações vindas de lojas que não pertencem a sua rede”, diz Adriane Lupinacci Balbino, advogada que atua com Thais Kurita na causa.
Adriane explica que a decisão foi proferida pelo TJ-SP, mas que o escritório NPMP Advogados já solicitou a juízes de outras comarcas onde há lojas da Mania de Grelhados que emitam o mesmo documento.
A Mania de Churrasco! também entrou na justiça para destituir o registro da concorrente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A Mania de Churrasco! é uma marca que opera desde 2001, com 100 lojas distribuídas pelo Brasil. A Mania de Grelhados opera desde 2017 e tem dez restaurantes em operação.
