O Vice-Presidente Jurídico da Prudential do Brasil, Antonio Rezende, participou, na última sexta-feira, 09 de abril, da Live promovida pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) em comemoração ao primeiro ano da Nova Lei de Franquias. Com apresentações especiais de nove painéis, o evento virtual fez um balanço dos desafios jurídicos e das transformações trazidas pela nova regulamentação.
“A Nova Lei de Franquias, em vigor desde 2020, e a relevância da conformidade da COF e contratos aos seus termos, trazem maior transparência e ampliam a segurança jurídica para ambos os lados: franqueador e franqueado”, destacou Antonio durante a apresentação do painel “O reflexo da pandemia no dever de informação do franqueador – Circular de Oferta de Franquias”.
No painel que participou, foram comentadas algumas das informações que deverão constar na COF, dentre elas: informações relativas à política de atuação territorial; total estimado do valor de investimento inicial necessário à aquisição; implantação e entrada em operação da franquia; relação completa de todos os franqueados; subfranqueados e subfranqueadores da rede, e também dos que se desligaram nos últimos 24 meses, com respectivos nomes, endereços e telefones; e incorporação de inovações tecnológicas às franquias.
O executivo encerrou a apresentação com o compromisso da Prudential do Brasil com o dever da informação e transparência posto em prática e os primeiros resultados alcançados. Somente neste primeiro ano, a seguradora refletiu a nova lei aos seus contratos e COF, disponibilizou um Guia Rápido de Franquia; implantou formulários digitais e o Aceite Digital, gerando praticidade para as Franquias no trato comercial com os clientes; realizou três lives com executivos para apresentação do novo modelo de franquia para a rede de franqueados; promoveu 42 salas temáticas virtuais interativas sobre sete diferentes assuntos, entre outras ações.
