A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que funciona muito bem no caso das franquias. Isso porque suas características especiais permitem que se traga o conhecimento de pessoas do meio para uma resolução que visa preservar o próprio negócio das franquias, sendo mais econômica e rápida. É por isso que essa forma de resolução de conflitos vem ganhando cada vez mais espaço no mercado.
O que é arbitragem?
A arbitragem funciona com a intervenção de um terceiro, fora do poder judiciário, para a resolução do conflito. Além disso, outra peculiaridade importante é o consenso entre as partes, pois a arbitragem somente será aplicável quando houver livre escolha dos envolvidos, dentre outras característica.
A decisão do árbitro tem a mesma força de uma sentença judicial.
Características da arbitragem
1) Confidencialidade: como se sabe, a relação entre franqueadora e franqueado envolve transferência de know-how da franqueadora. Por isso um fator importante na arbitragem é pela confidencialidade dos procedimentos e suas decisões, o que visa preservar os segredos do negócio da franqueadora.
Essa característica é importante porque evita a divulgação pública de informações como faturamento, processo de produção, clientela, etc.
É uma grande vantagem em relação aos processos judiciais, que quase sempre têm caráter público.
2) Celeridade: uma decisão pode demorar até 10 anos para ser proferida pelo Poder Judiciário, mas uma arbitragem demora, em média, de 6 a 18 meses para chegar ao término.
3) Especialidade dos árbitros: nesse tipo de resolução de conflitos, os árbitros são indicados pelas partes e são escolhidos devido a seus conhecimentos técnicos da natureza do litígio.Não existe sequer a necessidade desse árbitro ser um advogado. Isso é vantajoso? Sim, pois um árbitro com experiência em franquia tem menos chances de errar por desconhecimento da matéria.
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