Prevista para o dia 11 de novembro, em menos de um mês, a reforma trabalhista entrará em vigor. Após sessões “quentes” no Senado Federal, no dia 11 de julho com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, a lei foi sancionada.
Trata-se da maior e mais importante reforma trabalhista desde 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vem dividindo opiniões.
Mas, entre especialistas, empresas, sindicatos, trabalhadores e, principalmente, a Justiça do Trabalho, ainda precisarão de tempo para se adaptar à nova legislação.
“Quando há uma grande mudança nas leis brasileiras, todos precisam de um tempo para a sua readaptação integral”, explica o advogado trabalhista Fabiano Padilha. “Afinal, são mais de 100 mudanças”, acrescenta.
Algumas das mudanças aprovadas tratam sobre a divisão de férias e extensão da jornada de trabalho, contratação e rescisão e a implantação de novas modalidades, como o trabalho remoto (home office ou escritório em casa).
A proposta do governo é impulsionar a economia e criar novos postos de emprego. No entanto a medida é polêmica. “O novo código se define de forma geral em perda de direitos e garantias dos trabalhadores”, comenta o advogado.
Padilha explica que a reforma traz insegurança jurídica, visto que reduz direitos trabalhistas, existindo assim a possibilidade de que seja declarada inconstitucional, o que deve gerar um aumento de demanda judiciais caso seja aplicada.
Para o advogado é importante que todos funcionários conheçam seus direitos perante a CLT, e saibam negociar com seus empregadores de forma que não prejudique nenhum dos dois.
A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro, um sábado. A expectativa é que os novos dispositivos tenham validade a partir do primeiro dia útil, 13 de novembro.
