A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (4/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019, da Reforma da Previdência. A FecomercioSP é favorável à PEC como forma de garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta previdenciária, tornam a reforma necessária e urgente.
Em geral, a Federação acredita que a Reforma da Previdência, ao tornar as regras mais claras, favorece o equilíbrio fiscal e estimula a poupança privada, proporcionando ao País recursos que faltam para financiar investimentos produtivos. A Entidade também considera benéfica a “PEC paralela”, que permitirá aos Estados e municípios adotarem as mesmas regras para os servidores, pois vai igualar as normas para aposentadoria pelo regime público e privado às dos trabalhadores urbanos e rurais, buscando uma harmonização do direito previdenciário.
Caso queiram repercutir a votação, os porta-vozes da FecomercioSP estão à disposição para:
– apresentar as alterações propostas e as tendências para votação;
– bater ponto a ponto as principais mudanças;
– comparar como estava e como fica.
