Os food trucks estão fazendo sucesso entre os clientes que estão preferindo fazer as suas refeições na rua e saborear os sabores servidos nos caminhões. Porém, o avanço deste tipo de comércio ainda não foi acompanhado pela legislação. Em Porto Alegre aumentou a procura e também o número de restaurantes sobre rodas, contudo ainda não há uma norma específica para os food trucks. Mesmo assim há regras para o funcionamento. E uma das marcas pensa em expandir os negócios através do ramo das franquias.
O comércio ambulante de alimentos na Capital dos gaúchos segue regras dispostas na Lei Municipal nº 10.605/08 e para funcionar é necessário que possua alvarás de liberação da Secretária Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), da Vigilância Sanitária, sendo que para conseguir este último é necessário realizar um curso de boas práticas, ministrado por instituição homologada junto à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, é necessário que o veículo esteja de acordo com o recomendado para que sejam preparados os alimentos e com a documentação em dia no Detran.
O curso de boas práticas em alimentação tem cerca de 16 horas de carga horária e a SMIC tem uma lista das escolas aptas para ministrar o curso. O certificado de aptidão é válido por três anos. Assim como qualquer empresa, o food truck necessita de um CNPJ. Lembrando que a SMIC vistoriará o equipamento para verificar se ele está de acordo com o padrão exigido.
Desde o ano passado tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um Projeto de Lei (PL) que dispõem regras na comercialização de alimentos em food trucks. A PL é de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT-RS) e tem por objetivos impulsionar o empreendedorismo, aumentar a formalização de empresas e o uso democrático do espaço público. Dos itens citados no texto está a padronização dos veículos, que deverão ter comprimento máximo de 6,30 metros. A venda de bebidas alcoólicas será vetada, exceto em casos mediante autorização específica do Poder Executivo.
Para o food truck funcionar é necessário entrar com um processo na SMIC, tal como qualquer outro pedido para abertura de comércio alimentício ambulante. Após o parecer favorável da Secretária da Saúde (via o mesmo processo iniciado na SMIC) o food truck tem o direito e a liberdade de participar de eventos em geral.
Gilberto Simom, Chefe da Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes da SMIC, explicou que o licenciamento para o funcionamento em pontos da cidade, infelizmente, ainda não existe, mas que no momento “estamos modificando a legislação atual e criaremos um decreto para que possamos licenciá-los. Imaginamos que após junho ou julho já consigamos ter alguma coisa concreta”.
Enquanto a alteração da Lei vigente não é alterada, os food trucks se reúnem em eventos espalhados por Porto Alegre. A grande maioria e divulgada pela Associação Porto-alegrense de Food Truck (APOAFT). A Associação tem como finalidade auxiliar na regularização e viabilização de qualquer tipo de comércio ambulante alimentício. No último evento #FoodParty3 realizado no domingo, 1 de março, foram reunidos 12 restaurantes móveis. O festival foi organizado pela Comida de Rua, e reuniu milhares de pessoas.
O Pueblo Comida Mexicana, presente no evento, foi o primeiro a possuir restaurante móvel e estuda implementar o sistema de franchising. Em setembro passado, durante a Feira do Empreendedor, Eduardo Hintz Mallmann, proprietário do restaurante, explicou que tem o interesse em expandir futuramente a marca, transformando-a em franquia. Ele explicou que conversou com milhares de pessoas e a Feira o auxiliou a conhecer os possíveis futuros franqueados.
Algumas informações podem ser obtidas no link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sms/default.php?p_secao=737
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