Em meio à fase mais restritiva do Plano São Paulo, a chamada Fase Emergencial, que deve se estender até o final de março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou diretamente ao governo do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico medidas do Poder Público para amparar os setores mais afetados e, assim, amenizar a crise econômica que já afeta diversas empresas.
Do ponto de vista econômico, são urgentes novas linhas de crédito, principalmente para micros e pequenas empresas, levando em conta o contexto turbulento, com facilidades nos prazos, juros e carências. Sem elas, a Entidade alerta que muitos negócios não conseguirão sobreviver às medidas de restrição de circulação, acarretando mais desemprego.
Além disso, a Federação reforça o pedido feito anteriormente, de que se faz fundamental uma revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado. Em torno desse imposto, é importante que haja uma revogação de decretos anteriores que suspenderam benefícios fiscais de janeiro em diante. Mais do que isso, a Federação ainda pediu ao Estado que considere um programa de diferimento e parcelamento dos tributos estaduais, de forma a aliviar os caixas das empresas mais impactadas pelo momento, considerando, inclusive, as empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional.
A Federação, ainda, solicitou ao governo paulista que regulamente o chamado Take Away – uma forma de manter o atendimento do comércio considerado não essencial mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo. Por meio dele, o setor poderá continuar funcionando, ainda que com as portas das lojas físicas fechadas. Para ser posto em prática, o modelo precisa de organização junto às prefeituras, além de mudanças pontuais, como as regras da chamada Zona Azul, por exemplo.
Estimativas da Federação mostram que, por conta das restrições iniciais postas pela Fase Vermelha e, agora, dos próximos 15 dias de Fase Emergencial – que, entre outras coisas, proibiu atendimento presencial nas lojas de materiais de construção, antes consideradas atividades essenciais –, o varejo paulista pode perder uma média de R$ 12 bilhões em receita no mês de março. Só na capital esse montante será de R$ 6,5 bilhões.
Esses pedidos também reafirmam a importância da abertura de um canal direto de comunicação entre a FecomercioSP e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) de São Paulo – a pasta ouviu todas essas propostas em uma reunião virtual na tarde de sexta-feira (12).
Do ponto de vista prático, o pleito reforça o que a FecomercioSP já vem dizendo desde o início da pandemia, em 2020: o Estado só terá resultados mais efetivos dentro do escopo do Plano São Paulo com fiscalização constante e intensiva sobre atividades clandestinas, ilegais e que geram aglomerações. Além disso, é fundamental que o Estado seja mais claro na publicidade das regras e orientações do Plano São Paulo, para que a sociedade de um modo geral tenha pleno entendimento das medidas então adotadas.
