Em meio aos recordes negativos do covid-19 em São Paulo e no Brasil nos últimos dias, além das medidas emergenciais adotadas para tentar conter a contaminação, a exemplo da prorrogação da fase emergencial paulista até 11 de abril, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera urgente que uma articulação envolvendo todas as instâncias de governo – municipal, estadual e federal – seja feita em torno de uma coordenação nacional e uniforme para definição de critérios sanitários e de restrição mais claros e homogêneos, a fim de que possam garantir, assim, mais transparência e previsibilidade para a população em geral e, também, para as empresas na tomada de decisões. Assim, haverá uma garantia maior de eficiência às medidas adotadas tanto para conter o espraiamento do vírus quanto para diminuir os consequentes impactos econômicos.
No entendimento da Entidade, é preciso lidar com a pandemia de maneira homogênea no País para que a sociedade e os empresários possam tomar decisões levando em conta um contexto amplo, e não apenas local – como vem acontecendo até agora. Mais do que isso, a falta de uma coordenação que embarque todo o País fará com que os danos econômicos e sociais da pandemia permaneçam por muito mais tempo do que as autoridades esperam.
No cenário atual, o que se vê é aumento do desemprego, alta da inflação, fechamento de empresas e elevação do custo de vida das famílias – notadamente as mais pobres. Com a corrosão da renda e as medidas de restrição adotadas desde o ano passado, o varejo brasileiro encerrou 2020 com queda de 1,5% no faturamento em relação a 2019 – número que foi de -7,8% no comércio e de -36,7% no turismo.
Só no Estado de São Paulo, a fase emergencial, implementada desde 15 de março, poderá significar um prejuízo de R$ 12 bilhões para o varejo paulista no mês. Estes dados mostram que as medidas de restrição mais rígidas de circulação de pessoas não podem vir desacompanhadas de amparo econômico ao setor produtivo – o que depende, justamente, de uma articulação no plano nacional e medidas emergenciais de apoio aos negócios sobreviventes.
Em São Paulo, a FecomercioSP tem dialogado com o governo estadual em torno de pleitos como a ampliação de linhas de crédito para pequenas empresas – este já parcialmente atendido –, o parcelamento de débitos fiscais, a revogação imediata do aumento do ICMS e a implantação do modelo de atendimento take away, no qual estabelecimentos fechados podem continuar vendendo por meio de entregas feitas ao cliente na porta da empresa.
A Entidade entende que uma articulação nacional inédita deveria promover, entre outras coisas, medidas como aumento da carência no pagamento de impostos vencidos entre abril de 2020 e junho deste ano para negócios impactados pelas restrições de circulação; uma nova rodada de medidas de suspensão da folha de pagamento por três meses; a criação de um auxílio emergencial empresarial; e a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com respectivos aumentos de carência e prazo dos atuais devedores.
Da mesma forma, esta coordenação entre instâncias deveria se articular para acelerar a retomada do benefício do auxílio emergencial para a população, ainda que com o valor reduzido, considerando um prazo inicial de quatro meses. Isso sem contar, é claro, da intensificação extremamente necessária da vacinação dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Para a FecomercioSP, é apenas unindo esforços entre diversos atores públicos, com a adoção das medidas apresentadas, que a estrutura econômica do Brasil e as empresas terão condições de iniciar a retomada.
