Diante da decisão do governo paulista de colocar todo o Estado sob as regras de restrição da Fase Vermelha do Plano SP, anunciada nesta quarta-feira (3) pelo governador João Doria, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que não haverá eficácia esperada sem fiscalização constante e intensiva das irregularidades e atividades clandestinas.
A Entidade estima que o comércio varejista paulista possa registrar perda média de R$ 11 bilhões no mês, diante da restrição das atividades não essenciais, cifra semelhante aos impactos mensurados de recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia no ano passado. Na capital, a estimativa de perda média seria de R$ 6 bilhões no mês em medição.
A Entidade reforça que, sem fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, principais fatores de disseminação do vírus, a regressão de fase não terá a eficácia esperada. A medida, que se inicia neste sábado (6) e vai até o próximo dia 19 de março, prevê ainda toque de restrição de circulação entre 20h e 5h. Cabe ressaltar que, no entendimento da Entidade, o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado.
Além disso, a FecomercioSP, auxiliou na elaboração e na aplicação por parte das empresas dos protocolos sanitários, a fim de garantir a segurança dos consumidores e da população em geral na retomada das atividades. Nesse sentido, a FecomercioSP tem cumprido o seu papel – também firmado nas ocasiões em que tratou das propostas de protocolos –, de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.
Sem que essa operação de fiscalização seja realizada, os setores penalizados pelos impactos econômicos negativos da regressão de fase serão principalmente aqueles formalmente estabelecidos, que desde o começo da crise, estão respeitando as normas estipuladas pelos órgãos de saúde e pelas autoridades estatais.
Por fim, a FecomercioSP considera que, em paralelo à regressão de fase do Plano SP, se faz imprescindível por parte do Poder Público a oferta de amparo formal às empresas e consequentemente aos empregos. Isso poderia ser materializado, por exemplo, no atendimento a pleitos recorrentes da Federação para o governo estadual, como a revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado, reabertura dos programas de parcelamento desse tributo e a aprovação de crédito emergencial direcionado para as micro e as pequenas empresas que, em meio a uma nova restrição rígida de circulação de pessoas, podem ter dificuldades em manterem seus negócios em 2021.
Já na esfera federal, é essencial a retomada das medidas emergenciais de proteção ao trabalho e à renda das famílias, com suspensão da folha de pagamento, parcial ou total, com apoio do governo para complemento de renda, com a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) além de nova liberação de recursos para o auxílio emergencial.
