A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS)233/2014, que institui regras para fabricação, registro, importação, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares e nutricionais. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado nesta terça-feira (6).
Apresentado pelo ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto regulamenta a venda dos produtos, hoje comercializados livremente no país. O autor argumenta que está disponível no mercado uma grande gama de suplementos, com composições e finalidades diversas, regulados por normas fragmentadas e contraditórias. Além de atualizar e padronizar as normas, o texto visa incentivar a produção nacional de suplementos, hoje, em sua maioria, importados.
O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Serão convidados para o debate Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa; Fernando Aith, vice-coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário; Marcelo Fernandes Bella, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais; Euclesio Bragança da Silva, presidente da Integralmédica; e Erico Chagas Caperuto, professor das Universidades Mackenzie e São Judas Tadeu.
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