Desde julho do ano passado, empresas do Simples Nacional que possuem mais de cinco funcionários passaram a ser obrigadas a usarem Certificado Digital para que prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Agora, desde o dia primeiro de janeiro, essa obrigatoriedade se estendeu à empresas do Simples Nacional com mais de três funcionários.
As empresas deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. A mudança vai afetar mais de 650 mil empresas brasileiras, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional. Por isso, é importante que pessoas físicas e jurídicas tenham informações sobre o que são, para que servem e como adquirir os certificados digitais.
As vantagens oferecidas aos que se utilizam do uso dos Certificados Digitais são inúmeras. “Antes, os processos tinham que ser realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel. Com os Certificados Digitais, os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e, consequentemente, mais baratos. Além disso, a certificação digital garante autenticidade e integridade. O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a validade de um documento em papel assinado manualmente”, explica Marcelo Salomão, diretor executivo da Gigatron Franching, que possui modelos de negócios direcionados a vendas e emissões desse tipo de produto.
“Com a nova lei em vigor, as empresas devem realizar ações como a entrega do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP e o recolhimento do FGTS, no modo digital”, explica Salomão.
Carro-Chefe da marca
E quando o assunto é Certificado Digital em franquias, a Gigatron Franchising sai na frente. “É nosso modelo de negócio que mais cresce! Somente em 2016, obteve um crescimento de 173% na rede. Finalizamos o ano passado com 84 unidades desse modelo de negócio. E nossa meta para até o final de 2017 é chegar a 300 franquias”, revela o executivo. Outras 64 unidades da rede são da área de Giga Softwares. “Em breve, estaremos na seguinte proporção: a cada quatro franqueados de Certificado, teremos um de Software”, acrescenta.
Outro ponto que chama a atenção ao modelo de negócio de Certificados Digitais é a possibilidade do franqueado atuar em vários modelos, dentro desse segmento: como o PA (Ponto de Atendimento), modalidade de negócio para venda de certificado digital de baixo investimento direcionada especificamente para escritórios de contabilidade e empresas que desejam fazer do certificado um produto a mais para entregar a seus clientes; e o AGR (Agente de Registro), que trabalha com a prospecção de Pontos de Atendimento e comercializando certificados.
Manual do Certificado Digital
Salomão explica que os certificados digitais estão disponíveis em diversos tipos, de acordo com a finalidade do serviço. Eles podem ser classificados pela forma de armazenamento de dados e período de validade, em séries como (entre os mais comuns):
– A1: o certificado digital é armazenado no computador do cliente final e tem validade de 1 ano. De menor nível de segurança, os dados são protegidos por uma senha de acesso. É utilizado para a assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outras atividades. O objetivo é provar a autenticidade e a autoria por parte do emissor/autor, garantindo também, a integridade do documento.
– A3: tem validade de 3 anos. De nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token.
– A4: são aqueles em que a chave privada é gerada e armazenada em HSM (Módulo de Segurança Criptográfico), e permitem cópia de segurança para outro HSM. A segurança criptográfica é superior às políticas A1 e A3. A validade máxima do certificado A4 é de seis anos.
Já considerando a sua utilização e finalidade, os certificados digitais podem ser encontrado nos tipos:
– e-cpf: para pessoas físicas, versão eletrônica do CPF
– e-cnpj: para empresas, versão eletrônica do CNPJ
– nf-e: utilizado somente na emissão de notas fiscais eletrônicas
“Tradicionalmente o e-cnpj A1 é o mais procurado, devido ao custo menor e pela facilidade de instalação na máquina do cliente”, lembra Salomão. E, entre todos os tipos existentes, os valores variam de aproximadamente R$ 199,00 a R$500,00.
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