Desde o início do mês, empresas do Simples Nacional que possuem mais de cinco funcionários são obrigadas a usarem Certificado Digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Em 2017, a obrigatoriedade se estenderá aos empregadores com mais de três empregados. Por isso, é importante que pessoas físicas e jurídicas se informem sobre o que são, para que servem e como adquirir os certificados digitais.
E quais as vantagens oferecidas às empresas ou pessoas físicas que adquirem um certificado digital? Agilidade, redução de custos e segurança. A certificação digital, hoje, permite que processos que tinham que ser realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel, possam ser efetuados via eletrônica. Com isso os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e, consequentemente, mais baratos.
“Com a nova lei em vigor, as empresas devem realizar ações como a entrega do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP e o recolhimento do FGTS, no modo digital”, exemplifica Marcelo Salomão, diretor executivo da Gigatron, rede de franquias referência em serviços e tecnologia.
Além disso, a certificação digital garante autenticidade e integridade. O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a validade de um documento em papel assinado manualmente.
E, da mesma forma que uma pessoa física pode solicitar sua identidade digital, as empresas interessadas com um CNPJ válido podem solicitar também. A diferença é que na certificação digital da pessoa física, o responsável pelo certificado é a própria pessoa e, na certificação digital da pessoa jurídica, o titular é a empresa.
O que são e para que servem?
Salomão explica que os certificados digitais estão disponíveis em diversos tipos, de acordo com a finalidade do serviço. Eles podem ser classificados pela forma de armazenamento de dados e período de validade, em séries como (entre os mais comuns):
– A1: o certificado digital é armazenado no computador do cliente final e tem validade de 1 ano. De menor nível de segurança, os dados são protegidos por uma senha de acesso. É utilizado para a assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outras atividades. O objetivo é provar a autenticidade e a autoria por parte do emissor/autor, garantindo também, a integridade do documento.
– A3: tem validade de 3 anos. De nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um
cartão inteligente ou um token.
– A4: são aqueles em que a chave privada é gerada e armazenada em HSM (Módulo de Segurança Criptográfico), e permitem cópia de segurança para outro HSM. A segurança criptográfica é superior às políticas A1 e A3. A validade máxima do certificado A4 é de seis anos.
Já considerando a sua utilização e finalidade, os certificados digitais podem ser encontrado nos tipos:
– e-cpf: para pessoas físicas, versão eletrônica do CPF
– e-cnpj: para empresas, versão eletrônica do CNPJ
– nf-e: utilizado somente na emissão de notas fiscais eletrônicas
“Tradicionalmente o e-cnpj A1 é o mais procurado, devido ao custo menor e pela facilidade de instalação na máquina do cliente”, lembra Salomão. E, entre todos os tipos existentes, os valores variam de aproximadamente R$ 199,00 a R$500,00.
Mercado em Expansão
Por isso, o Certificado Digital está ganhando cada vez mais notoriedade dentro do franchising. “É um mercado que se encontra em franca expansão”, acredita Felipe Guido, gerente de expansão da Gigatron. Por isso, a Gigatron inovou e, recentemente, reestruturou sua modalidade Certificados Digitais, em vários segmentos, visando atingir empreendedores que possuem investimentos e interesses diferentes, mas que em comum buscam entrar no mercado de certificação digital.
Esses modelos de Certificados Digital são: o PA (Ponto de Atendimento), Modalidade de negócio para venda de certificado digital de baixo investimento direcionada especificamente para escritórios de contabilidade e empresas que desejam fazer do certificado um produto a mais para entregar a seus clientes; o AGR (Agente de Registro), que trabalha com a prospecção de Pontos de Atendimento e comercializando certificados; o AR (Autoridade de Registro), no qual o franqueado poderá formar sua própria rede de franquias, trabalhando com credenciamento de unidades, para ganhar com escala de vendas; e o AC (Autoridade Certificadora), onde o franqueado se torna dono de uma rede de franquias de Certificados Digitais.
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