Você quer ter uma loja de uma franquia. Que tal fazer uma lista de tudo que é necessário antes de começar? Que franquia escolher? Qual proporciona melhor retorno pelo investimento e em quanto tempo? E depois de escolhida, qual o melhor ponto de venda? Como lidar com a fiscalização? Conseguiu responder a essas questões? Ótimo. Aqui está mais uma: será que vale a pena consultar um advogado?
Para responder essa pergunta, conversamos com Marcus Rizzo, administrador de empresas que já atuou diretamente em mais de uma centena de organizações nacionais e multinacionais. Rizzo é um dos fundadores da Associação Brasileira de Franquias (ABF), além de escritor, professor em grandes universidades do Brasil e do exterior e sócio da Rizzo Franchise, consultoria.
Especializada na estruturação de organizações franqueadoras e suas redes de franquias, a Rizzo Franchise atua há mais de 20 anos no mercado e já formatou redes nacionais e internacionais do segmento. Além disso, promove pesquisas, cursos e seminários especializados e publicações que ajudam franqueados e franqueadores superarem os desafios do mercado de franchising.
Leia a seguir nossa entrevista com Marcus Rizzo:
Mapa das Franquias – Os interessados em se tornarem franqueados costumam consultar advogados antes de assinar contratos de franquia?
Marcus Rizzo – Muitos candidatos não consultam advogados, na verdade uma maioria.
Aqueles que consultam, muitas vezes acabam tendo uma orientação do advogado para que cláusulas sejam alteradas ou modificadas, o que acaba gerando transtornos entre franqueado e franqueador antes de iniciar a relação.
Pessoalmente acredito que o correto seria todos os candidatos, depois de realizarem uma intensa avaliação da franquia e, em especial, terem conversado com pelo menos quatro já franqueados daquele negócio, consultarem um advogado.
Por sua vez, o advogado consultado deveria ter a postura de orientar o candidato que o contrato de franquia é intuitu personae e que um franqueador profissional não aceita alterações e, que se aceitar deve-se tomar cuidado até o ponto de não entrar nesta franquia. Isto significa – franqueador que altera cláusulas contratuais de acordo com o pedido do candidato, posteriormente vai ter que administrar iguais com diferenças. Em franquias “fez para um, faça para todos”!
Na verdade, a postura do advogado seria a de orientar o candidato sobre causa e efeito das cláusulas e se a COF Circular de Oferta de Franquias está de acordo com o contrato. Ou seja, aferir coerência entre o negócio ofertado pela COF com o contrato oferecido.
Mapa das Franquias – Quais as dúvidas jurídicas mais comuns para quem está começando?
Marcus Rizzo – Todas elas deveria ser esclarecidas anteriormente pelo documento COF Circular de Oferta de Franquias e não no contrato, mas as mais comuns são:
• Cláusula territorial – que define a área de atuação do franqueado;
• Cláusula de não concorrência – que normalmente proíbe o franqueado de atuar na mesma área de atividade após o rompimento do contrato em média por até dois anos;
• Cláusula de sucessão – que impede a continuidade do negócio por outro franqueado que não tenha sido escolhido pelo franqueador;
• Cláusula de preferência de aquisição – em que o franqueado no caso de desistência do negócio não pode escolher o novo franqueado;
• Tempo do contrato – no Brasil as franquias praticam em média 53 meses de tempo contratual o que é muito baixo perto das franquias americanas que praticam em média 120 meses
Mapa das Franquias – Existe muita burocracia para se abrir uma loja de uma rede de franquias? Quanto tempo isso demora, em média?
Marcus Rizzo – Infelizmente existe muita burocracia, igual a outros negócios comuns. Da abertura da empresa ao seu funcionamento é de no mínimo 3 meses e cercada de regras bem absurdas de aprovação em inúmeros órgãos.
Mapa das Franquias – Quais os problemas jurídicos que costumam surgir depois da loja aberta? Como evitar questões com a justiça do trabalho?
Marcus Rizzo – Todos os tradicionais e normais, muitas vezes por falta de uma adequada orientação (formatação) do franqueador (31% dos franqueadores no Brasil nunca operaram o próprio negócio que está sendo vendido como franquia).
Mapa das Franquias – Que leituras ou cursos jurídicos básicos o senhor recomendaria para que o leigo não seja tão leigo assim na hora de abrir uma loja de uma franquia?
Marcus Rizzo – Antes de se decidir sobre a compra de franquia ler com muita atenção a COF – Circular de Oferta de Franquias e tirar todas as dúvidas diretamente com o franqueador.
Mapa das Franquias – Quanto às obrigações dos franqueado diante da fiscalização, como evitar multas?
Marcus Rizzo – Todas as obrigações na esfera Federal, Estadual e Municipal são de responsabilidade direta do franqueado através de sua empresa que opera a franquia.
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