Como abrir sua franquia de Food Truck no rio de Janeiro

Publicado em 12/03/2015 por Rosana Fernandes

A febre dos food trucks, inspirada no modelo de comércio nos Estados Unidos, invadiu o Brasil e vem ganhando espaço e adeptos por todo o país. Atualmente, este modelo de negócio é uma excelente chance de ter uma atividade econômica sustentável, moderna e dinâmica e já há inúmeras franquias apostando nesta tendência.


Esta novidade que explodiu inicialmente no estado de São Paulo, agora, também começa a se espalhar pelo Rio de janeiro. Embora aparentemente ter um negócio móvel pareça mais simples do que possuir uma loja física, há uma série de regras, documentos e requisitos a serem seguidos. 


Optando por uma franquia, certamente receberá orientações sobre como abrir seu negócio com segurança, mas se você já possui grande interesse neste tipo de oportunidade e pretende abrir seu Food Truck na cidade maravilhosa, confira algumas dicas para se preparar bem desde já.


Licenças


Você só conseguirá uma para operar quando tiver uma empresa aberta e devidamente registrada. Após cumprida esta primeira burocracia, dê entrada na licença específica para trabalhar na rua com comida. Através do sistema da prefeitura é possível fazer uma consulta prévia dos locais em que esta atividade pode ser realizada.


Contrato Social


Após esse passo, se faz necessário redigir o Contrato Social ou uma declaração de empresa Individual no portal do empreendedor, que é um site do Governo Federal e lá é possível obter modelos de contratos e se informar de todas as obrigações e benefícios do empreendedor. 


Registro do CNPJ


Com esta documentação em mãos, o próximo passo é realizar o Pedido de Viabilidade ou Consulta Previa de Local e Nome, e só então se inscrever no Cadastro de Pessoa Jurídica, para adquirir o seu CNPJ.


Formalização e Alvará


Já com o CNPJ em mãos, você deverá formalizar a empresa, preenchendo o requerimento eletrônico, e em seguida levar tudo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para lá, registrar a sua empresa. A partir da aprovação de sua empresa na JUCERJA, você poderá obter o alvará.


Leis específicas


No Rio de Janeiro, o decreto nº 39709 de 02 de janeiro de 2015, dispõe os critérios para a comercialização de alimentos em veículo motores em áreas públicas da cidade, assim como outras exigências que devem ser cumpridas.


Algumas das determinações presentes nele, orientam sobre o espaço que se deve deixar livre para circulação de pedestres e o tamanho máximo permitido do veículo que será usado para a atividade.


Além disto, é vedado que o food truck fique no mesmo local mais de uma vez na semana ou que ocupe uma área com menos de 200 metros de outro ponto onde também está sendo ocupado. 


Mesmo com o decreto que regulamenta os food trucks na cidade, os mesmos ainda enfrentam algumas burocracias por parte da prefeitura, pois ainda não há um consenso entre prefeitura e trucks. Por ser uma atividade nova, as regras ainda estão em definição.


Para saber mais sobre o decreto, leia-o na integra no link: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=279860  


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Palavras-chaves: Franquias, Franquias em food trucks, Aspectos jurídicos das franquias, Lei de franquias, Jurídico