ADF alerta para armadilhas em contratos de franquia mal redigidos

Publicado em 21/12/2015 por Cleyton Vilarino

Na ansiedade de abrir uma franquia ou até mesmo com o intuito de reduzir custos, não são raros os casos de pessoas que abrem mão do auxílio de profissionais como advogados e consultores para avaliar processos que vão desde a escolha do negócio e análise da Circular de Oferta até a assinatura do contrato de franquia.


Essa atitude, no entanto, pode gerar enorme desgaste financeiro e emocional, com processos na justiça e grandes dores de cabeça graças com algumas armadilhas criadas por marcas pouco ou nada idôneas, como conta o vice-presidente da Associação de Defesa dos Franqueados, Marcio Ruiz.


“O que eu vejo na ADF é que a maioria das pessoas, ao procurar abrir uma franquia, não sabem das questões legais que envolvem o negócio ou mesmo da própria existência da Circular de Oferta de Franquias (COF) e como ela tem que ser realmente lida e analisada”, revela o dirigente da associação criada em 2013 em pleno contexto de ascensão do modelo no Brasil.


Ruiz revela que a ADF já atendeu casos de franqueados que assinaram o contrato e a COF no mesmo dia, o que fere a lei que regulamenta o setor, e explica que entre as marcas não comprometidas com um bom desempenho há diversas cláusulas abusivas que podem esconder custos como valores subestimados de instalação para determinadas regiões e até mesmo ilegalidades como contratos unilaterais.


“A maioria dos contratos de franqueadoras que dão problemas costuma ser unilateral, com multas e exigências que impedem a abertura de processos, denotando que eles esperam que possa acontecer alguma coisa errada e precisam se defender ou se proteger”, explica o vice-presidente da ADF.


Uma vez assinado, esse contrato só pode ser revogado após um logo e custoso processo judicial, no qual será preciso provar que a assinatura ocorreu em circunstâncias desfavoráveis ou até mesmo por má fé do franqueador.


“O ideal, se você não tem experiência, é procurar alguém por conta própria que já tenha esse negócio, ver se tudo o que é prometido é verdade e, na hora de assinar o contrato, contar com o auxílio de um advogado. Às vezes vale mais a pena pagar um advogado pra analisar o contrato e saber no que você está se metendo do que entrar numa fria”, alerta Ruiz.


Ele explica que, no caso de buscar um franqueado para investigar uma determinada marca, é fundamental fazer isso por conta própria, já que algumas redes elegem fraqueados “modelos” que, em alguns casos, são pagos para elogiar o próprio negócio.


“A gente descobriu em uma dessas situações que o franqueado padrão não pagava royalties para a franqueadora e que a franqueadora ainda arcava com parte do aluguel da unidade dele. Então ele estava claramente obtendo uma vantagem para ser ‘padrão’”, revela o vice-presidente da Associação que alerta:


“Eu acredito que franquia boa não corre atrás de você. Você que tem que correr atrás da franquia. Se você pegar franquias bem estruturadas, que precisam de um bom investimento, elas escolhem o franqueado. Mesmo você tendo dinheiro, você é analisado e eles ainda podem te dizer não. Agora, essas franquias que correm atrás de você com o famoso ‘vamos ver o que dá pra fazer’ já não têm credibilidade. Geralmente essas empresas são as franquias de repasse, que a pessoa abre, paga as taxas, fica um ano e depois de um tempo tem que passar pra frente a unidade”, conclui Ruiz.


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Palavras-chaves: Franquias , Lei de franquias , COF , Contrato de Franquia , Jurídico